Edson Goulart

Quem participou do último Happy Hour Apeti, realizado no dia 26 de março nas dependências do CIE – Centro Incubador de Empresas de São José do Rio Preto, recebeu uma verdadeira aula sobre a Lei 11.908, que beneficia as empresas de Tecnologia da Informação. O evento, patrocinado pela própria Incubadora, contou com o contabilista e advogado especialista em Direito Tributário e Fiscal, Luiz Cleber Vissechi, que conduziu o que chamou de “batepapo” com os associados e parceiros da Apeti presentes, esclarecendo todas as dúvidas com relação à lei.

A nova legislação atravessou um longo período – dois anos – de trâmites no Congresso Nacional. No último dia 4 de março, o Diário Oficial publicou a lei que permite às empresas do setor deduzir do imposto de renda as despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de software. O artigo 11 do documento legal sancionado pelo presidente Lula estabelece que “poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atual no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real, sem prejuízo da dedução normal”.

O artigo 11 traz, na íntegra, o artigo 13 da Lei 11.774, de setembro de 2008, na época vetado pelo Executivo, devido ao “impacto orçamentário-financeiro” que causaria, já que a redação original, que destacava apenas profissionais de desenvolvimento de software, havia sido alterada para beneficiar a capacitação de todo o pessoal que atua no setor. Segundo a Mensagem de Veto de Lula, essa alteração passaria a contemplar, dentre outros, o treinamento de atendentes de Call Center, aumentando a renúncia para R$ 164 milhões ao ano. Com a Medida Provisória 443, de outubro de 2008, o governo resgatou a redação original do artigo 13. Com a conversão da MP 443 na Lei 11.908, o artigo foi mantido.

“Considerando que a capacitação de pessoal é o calcanhar-de-aquiles da indústria de software, e que por isso exige altos investimentos das empresas, isto é motivo para comemorarmos”, comentou Kleber Rodrigues Junior, presidente da Apeti. “Saudamos o deputado Júlio Semeghini Neto em nome de todos os demais membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, que foi certamente o maior articulador dessa proposta”.