Edson Goulart

O Executivo municipal de Rio Preto acaba de nomear a nova Comissão de Gestão dos Programas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico. O Decreto 14.625, de 13 de março, registra o nome de 17 autoridades de secretarias municipais e entidades representativas da região. Gilberto Peres Mariano, diretor de Relações Institucionais da Apeti, foi escolhido para representar a entidade e o interesse de seus associados na comissão.
O decreto assinado pelo prefeito Valdomiro Lopes cumpre as determinações da Lei Municipal 10.029, de 27 de dezembro de 2007, que confere tratamento diferenciado às microempresas e as chamadas EPP – Empresas de Pequeno Porte. A Lei estabelece normas gerais de tratamento fiscal com foco em benefícios, à preferência das aquisições de bens e serviços pelo Poder Público, bem como estímulos à inovação tecnológica, à educação empreendedora, ao associativismo e à formalização de empreendimentos com reflexos na geração de empregos. Para fazer valer as determinações daquela lei, a administração municipal da época determinou a constituição da Comissão de Gestão dos Programas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, em substituição à Comissão Municipal de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, criada em 1992.
“Uma das principais atribuições da comissão é estimular a implantação, ampliação e modernização de empreendimentos econômicos do município”, explica Mariano. “Diante dessa missão, acredito que a Apeti contribuirá significativamente, pois compactua com um dos objetivos da associação”.