Radar Jurídico
7 de janeiro de 2022
Câmara aprova texto sobre regulação de Criptomoedas.
Câmara aprova texto sobre regulação de Criptomoedas.
A Câmara dos deputados aprovou texto do PL 2303/2015, o qual Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central, ainda pendente de análise pelo Senado Federal.FONTE: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555470
Seguro contra acidentes à motoristas de apps.
Aguarda sanção presidencial o texto do PL 1665 de 2020, o qual dispõe sobre medidas de proteção ao entregador que presta serviços por intermédio de empresa de aplicativo, definindo que a empresa “deve contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, devendo cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.”FONTE: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151132
Resolução sobre propaganda eleitoral (2022) é aprovada pelo TSE.
A nova resolução pune a veiculação, por quem quer que seja, de notícias falsas ou contendo injúrias, calúnias ou difamações com o intuito de beneficiar candidatos, partidos, federações ou coligações. A divulgação de fatos sabidamente inverídicos para influenciar as eleitoras e os eleitores pode ser punida com prisão de dois meses a um ano e pagamento de 120 a 150 dias-multa.A norma ainda presume que candidatas ou candidatos, partidos, federações ou coligações tenham verificado a veracidade do que é publicado em seu nome, seja em que meio for, responsabilizando-os, portanto, pela divulgação de conteúdo falso. FONTE: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Dezembro/propaganda-eleitoral-das-eleicoes-2022-e-regulamentada-por-resolucao-aprovada-nesta-terca-14

Tem tanta coisa maluca acontecendo no mundo que as pegadinhas de 1º de abril ficaram realistas demais. O Dia da Mentira virou descanso. Um dia em que, enfim, a gente sabe que está sendo enganado (e ri disso). Mas às vezes, é o contrário que acontece: algumas ideias parecem mentira, e ainda assim, mudam tudo.

Neste programa, publicado em 01 de março, recebo Gerson Pedrinho e João Paulo, presidente e vice-presidente da APETI (Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnlogia da Informação) para falarmos sobre a instituição, sua história, projetos e planos futuros. Créditos: https://www.samilo.com.br/entrevista-com-gerson-e-joao-paulo-cbn-grandes-lagos