Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP: o que é?
17 de janeiro de 2023
Você sabe o que é OSCIP? Aqui, você descobre tudo: o que é, as diferenças para uma ONG e as vantagens de estar dentro da sigla.
Você é familiarizado com o termo OSCIP? Gostaria de conhecer mais? Embora seja fundamental e atue com interesses públicos, ainda há muitas confusões sobre OSCIP: o que é, as diferenças para uma ONG, e as vantagens de estar dentro da sigla.
As Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIPs) são entidades privadas que não possuem fins lucrativos, mas que desenvolvem atividades de interesse público e relevância social. Como dissemos, são reconhecidas pelo governo e têm acessos a vantagens.
Agora você descobre tudo sobre o assunto. Boa leitura.
OSCIP: o que é de acordo com a lei
OSCIP é uma qualificação jurídica dada a entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse público e relevância social. A OSCIP é prevista dentro da estrutura jurídica, com o objetivo de facilitar parcerias com o governo e órgãos públicos.
A lei que estabelece e define a validade da OSCIP é a Lei 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto 3.100/1999. Vale lembrar que a legislação é rigorosa em definir quais instituições podem ou não se adequar para conseguir o status jurídico.
Portanto, é preciso que a entidade cumpra rigorosamente determinadas condições.
Diferenças entre OSCIP e ONG
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e as Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que, embora possuam objetivos semelhantes, possuem diferenças importantes.
Enquanto as OSCIPs são criadas e reconhecidas pelo governo federal com objetivo de colaborar com políticas públicas, o termo ONG é usado como um guarda chuva para definir qualquer entidade de terceiro setor, como instituições sem fins lucrativos, que cumprem papéis sociais, geralmente em áreas de valor humanitário.
Além disso, as OSCIPs necessitam de licenças, registros e certificações para exercer suas atividades, enquanto as ONGs são mais livres para realizar ações sem qualquer autorização. Em suma, são entidades diferentes, mas que podem trabalhar em conjunto.
Vantagens de ser OSCIP
• O status de OSCIP organiza e regulamenta oficialmente uma atividade terceiro setor. Por isso, há a vantagem do reconhecimento legal, que assim possibilita uma estrutura mais adequada para a atuação.
• Promove a dedução fiscal, que são valores que você pode abater da sua base de cálculo de imposto, tornando menos custoso e mais livre para você atuar segundo os interesses da organização.
• Gera a alternativa de remuneração aos dirigentes sem perder o alívio fiscal, estando dentro de uma forma ética e prevista por lei.
• Há a possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados, disponíveis, em posse da Secretaria da Receita Federal.
APETI: qualificada como OSCIP desde 2005
Em 2002, um grupo de empresários do ramo de TI se reuniu com a intenção de desenvolver o ramo da tecnologia em São José do Rio Preto e região. Após descobrirem que interesses semelhantes precisam de esforços semelhantes, surgiu a APETI (Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação), com sede em São José do Rio Preto.
Por conta da proposta e iniciativa de visar o interesse público e a pesquisa tecnológica, a APETI é qualificada como OSCIP desde 2005. Mas não paramos por aí. Desde 2016 a APETI também é credenciada como APL TIC - Arranjo Produtivo Local do segmento de Tecnologia da Informação e Comunicação. Para saber mais sobre o assunto, acesse este artigo que preparamos.
#oscip o que é#Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
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