Radar Jurídico
28 de setembro de 2021
ANPD abre consulta pública sobre norma de aplicação da LGPD para Microempresas e Empresas de pequeno porte.
Dia 30 de agosto de 2021 a ANPD publicou a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para microemrpesas e empresas de pequeno porte, bem como para iniciativas empresariais de caráter icremental ou disruptivo que se autodeclararem startups ou empresas de inovação.
Vem como proposta a possibilidade de adoção de procedimentos simplificados – como o registro de operações - o que acarretará em facilitação da conformidade para as referidas empresas.
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/minuta_de_resolucao___aplicacao_da_lgpd_para_agentes_de_tratamento_de_pequeno_porte.pdf?utm_campaign=boletim_46__bulletin_46&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
VAZAMENTO DE DADOS INEP E A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LGPD POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
A The Hack descobriu, de fonte anônima, que mais de 5 milhões de estudantes brasileiros tiveram seus dados expostos indevidamente na web por conta de uma série de falhas de configuração nos sistemas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
É necessário relembrar que os órgãos públicos, por força do Art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento – pessoas jurídica de direito público ou privado – devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Fonte: https://thehack.com.br/exclusivo-inep-deixa-vazar-dados-de-mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-e-estrangeiros/
PROTEÇÃO DE DADOS PODERÁ SE TORNAR UM DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A PEC 17/2019 propõe a inclusão no Art. 5 da Constituição, artigo que trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, o direito a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, bem como se propõe a atribuir a competência privativa da União, organizar, fiscalizar e legislar sobre o tema da proteção de dados.
Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_pareceres_substitutivos_votos?idProposicao=2210757
Vem como proposta a possibilidade de adoção de procedimentos simplificados – como o registro de operações - o que acarretará em facilitação da conformidade para as referidas empresas.
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/minuta_de_resolucao___aplicacao_da_lgpd_para_agentes_de_tratamento_de_pequeno_porte.pdf?utm_campaign=boletim_46__bulletin_46&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
VAZAMENTO DE DADOS INEP E A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LGPD POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
A The Hack descobriu, de fonte anônima, que mais de 5 milhões de estudantes brasileiros tiveram seus dados expostos indevidamente na web por conta de uma série de falhas de configuração nos sistemas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
É necessário relembrar que os órgãos públicos, por força do Art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento – pessoas jurídica de direito público ou privado – devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Fonte: https://thehack.com.br/exclusivo-inep-deixa-vazar-dados-de-mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-e-estrangeiros/
PROTEÇÃO DE DADOS PODERÁ SE TORNAR UM DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A PEC 17/2019 propõe a inclusão no Art. 5 da Constituição, artigo que trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, o direito a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, bem como se propõe a atribuir a competência privativa da União, organizar, fiscalizar e legislar sobre o tema da proteção de dados.
Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_pareceres_substitutivos_votos?idProposicao=2210757
O fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude exige colaboração institucional, alinhamento estratégico e ações capazes de gerar impacto real.
Vivemos em uma era em que digitalização, automação e inteligência de dados deixaram de ser vantagem competitiva e se tornaram questão de sobrevivência empresarial.
A Casa do Empreendedor foi inaugurada em Olímpia na tarde desta terça-feira (30), em cerimônia realizada na Câmara Municipal e seguida de visita às novas instalações na Avenida Aurora Forti Neves. O espaço integra o programa “Olímpia + Empreendedora” e reúne, em um só endereço, serviços de orientação, crédito, capacitação e inovação para micro e pequenos negócios.
A mais recente edição do Ranking Connected Smart Cities colocou São José do Rio Preto entre as 50 cidades mais inteligentes do Brasil — um salto expressivo de 39 posições em relação ao ano anterior.
De cada 10 empresas simples de inovação no território paulista, sete estão estabelecidos na região metropolitana de São Paulo.
No dia 28 de agosto, aconteceu o Fórum de Ações Sociais de Capacitação para o Trabalho no auditório do Senac Rio Preto.
Até mesmo na área de Recursos Humanos, a inovação tecnológica tem transformado a forma de conectar empresas e talentos, sem perder o olhar humano.
A WZTECH, empresa sediada em São José do Rio Preto, alcançou um marco histórico no setor de infraestrutura digital ao se tornar a primeira no Brasil a fechar um grande contrato para fornecimento de equipamentos de rede do fabricante Juniper Networks (HPE Networking) com interfaces de 800 Gbps.
A Apeti, entidade que reúne empresas e profissionais de tecnologia e inovação de Rio Preto, completa hoje 22 anos de atuação. Criada em 2003, nasceu para organizar e dar voz ao setor de TI, mas ao longo do tempo ampliou sua atuação e se consolidou como hub multissetorial, responsável por conectar empresas, fomentar parcerias e gerar impacto econômico e social na cidade.
