Radar Jurídico
28 de setembro de 2021
ANPD abre consulta pública sobre norma de aplicação da LGPD para Microempresas e Empresas de pequeno porte.
Dia 30 de agosto de 2021 a ANPD publicou a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para microemrpesas e empresas de pequeno porte, bem como para iniciativas empresariais de caráter icremental ou disruptivo que se autodeclararem startups ou empresas de inovação.
Vem como proposta a possibilidade de adoção de procedimentos simplificados – como o registro de operações - o que acarretará em facilitação da conformidade para as referidas empresas.
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/minuta_de_resolucao___aplicacao_da_lgpd_para_agentes_de_tratamento_de_pequeno_porte.pdf?utm_campaign=boletim_46__bulletin_46&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
VAZAMENTO DE DADOS INEP E A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LGPD POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
A The Hack descobriu, de fonte anônima, que mais de 5 milhões de estudantes brasileiros tiveram seus dados expostos indevidamente na web por conta de uma série de falhas de configuração nos sistemas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
É necessário relembrar que os órgãos públicos, por força do Art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento – pessoas jurídica de direito público ou privado – devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Fonte: https://thehack.com.br/exclusivo-inep-deixa-vazar-dados-de-mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-e-estrangeiros/
PROTEÇÃO DE DADOS PODERÁ SE TORNAR UM DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A PEC 17/2019 propõe a inclusão no Art. 5 da Constituição, artigo que trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, o direito a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, bem como se propõe a atribuir a competência privativa da União, organizar, fiscalizar e legislar sobre o tema da proteção de dados.
Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_pareceres_substitutivos_votos?idProposicao=2210757
Vem como proposta a possibilidade de adoção de procedimentos simplificados – como o registro de operações - o que acarretará em facilitação da conformidade para as referidas empresas.
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/minuta_de_resolucao___aplicacao_da_lgpd_para_agentes_de_tratamento_de_pequeno_porte.pdf?utm_campaign=boletim_46__bulletin_46&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
VAZAMENTO DE DADOS INEP E A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LGPD POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
A The Hack descobriu, de fonte anônima, que mais de 5 milhões de estudantes brasileiros tiveram seus dados expostos indevidamente na web por conta de uma série de falhas de configuração nos sistemas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
É necessário relembrar que os órgãos públicos, por força do Art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento – pessoas jurídica de direito público ou privado – devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Fonte: https://thehack.com.br/exclusivo-inep-deixa-vazar-dados-de-mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-e-estrangeiros/
PROTEÇÃO DE DADOS PODERÁ SE TORNAR UM DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A PEC 17/2019 propõe a inclusão no Art. 5 da Constituição, artigo que trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, o direito a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, bem como se propõe a atribuir a competência privativa da União, organizar, fiscalizar e legislar sobre o tema da proteção de dados.
Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_pareceres_substitutivos_votos?idProposicao=2210757
Neste programa, publicado em 19 de julho, Pedro, Vinícius, Professor Adriano e eu (Samilo Lopes) batemos um papo sobre a Cylo Cybersecurity.
Por que algumas empresas desaparecem enquanto outras conseguem se reinventar e permanecer relevantes por décadas? Quantas histórias já ouvimos de organizações que perderam espaço, precisaram ser vendidas para sobreviver ou simplesmente não conseguiram sair de crises? Essa é uma pergunta que todo empresário e executivo deveria se fazer diariamente: o que precisamos fazer para garantir que nossa empresa continue relevante?
A Apeti, associação que reúne empresas de tecnologia e inovação de Rio Preto, está desembarcando em Olímpia com um plano ambicioso: transformar a cidade em mais um polo tecnológico do interior.
O Brasil enfrenta um desafio comum: como conciliar modernização tecnológica com inclusão social? A resposta pode estar em uma metodologia inovadora que transforma a gestão pública mundial.
Curso gratuito de tecnologia abre inscrições para jovens de escolas públicas de Rio Preto; veja como participar
Vivemos em uma era que nos pressiona a buscar o novo a todo instante. A inovação virou mantra, e a velocidade, critério quase absoluto de sucesso. Mas entre apelos por reinvenção constante e promessas de soluções mágicas para problemas complexos, sigo acreditando em um princípio simples: tudo que tem valor resiste ao tempo.
Se você é líder, com certeza entende a importância e a conexão entre comunicação e liderança. Afinal, esse conjunto são os ingredientes principais para formar uma equipe engajada, motivada, colaborativa e construir uma cultura organizacional capaz de atrair e reter talentos.
Rio Preto vem se consolidando como um dos principais polos de tecnologia e inovação do Estado de São Paulo.
Tem tanta coisa maluca acontecendo no mundo que as pegadinhas de 1º de abril ficaram realistas demais. O Dia da Mentira virou descanso. Um dia em que, enfim, a gente sabe que está sendo enganado (e ri disso). Mas às vezes, é o contrário que acontece: algumas ideias parecem mentira, e ainda assim, mudam tudo.
