Radar Jurídico
28 de setembro de 2021
ANPD abre consulta pública sobre norma de aplicação da LGPD para Microempresas e Empresas de pequeno porte.
Dia 30 de agosto de 2021 a ANPD publicou a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para microemrpesas e empresas de pequeno porte, bem como para iniciativas empresariais de caráter icremental ou disruptivo que se autodeclararem startups ou empresas de inovação.
Vem como proposta a possibilidade de adoção de procedimentos simplificados – como o registro de operações - o que acarretará em facilitação da conformidade para as referidas empresas.
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/minuta_de_resolucao___aplicacao_da_lgpd_para_agentes_de_tratamento_de_pequeno_porte.pdf?utm_campaign=boletim_46__bulletin_46&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
VAZAMENTO DE DADOS INEP E A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LGPD POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
A The Hack descobriu, de fonte anônima, que mais de 5 milhões de estudantes brasileiros tiveram seus dados expostos indevidamente na web por conta de uma série de falhas de configuração nos sistemas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
É necessário relembrar que os órgãos públicos, por força do Art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento – pessoas jurídica de direito público ou privado – devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Fonte: https://thehack.com.br/exclusivo-inep-deixa-vazar-dados-de-mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-e-estrangeiros/
PROTEÇÃO DE DADOS PODERÁ SE TORNAR UM DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A PEC 17/2019 propõe a inclusão no Art. 5 da Constituição, artigo que trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, o direito a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, bem como se propõe a atribuir a competência privativa da União, organizar, fiscalizar e legislar sobre o tema da proteção de dados.
Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_pareceres_substitutivos_votos?idProposicao=2210757
Vem como proposta a possibilidade de adoção de procedimentos simplificados – como o registro de operações - o que acarretará em facilitação da conformidade para as referidas empresas.
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/minuta_de_resolucao___aplicacao_da_lgpd_para_agentes_de_tratamento_de_pequeno_porte.pdf?utm_campaign=boletim_46__bulletin_46&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
VAZAMENTO DE DADOS INEP E A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LGPD POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
A The Hack descobriu, de fonte anônima, que mais de 5 milhões de estudantes brasileiros tiveram seus dados expostos indevidamente na web por conta de uma série de falhas de configuração nos sistemas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
É necessário relembrar que os órgãos públicos, por força do Art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento – pessoas jurídica de direito público ou privado – devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Fonte: https://thehack.com.br/exclusivo-inep-deixa-vazar-dados-de-mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-e-estrangeiros/
PROTEÇÃO DE DADOS PODERÁ SE TORNAR UM DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A PEC 17/2019 propõe a inclusão no Art. 5 da Constituição, artigo que trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, o direito a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, bem como se propõe a atribuir a competência privativa da União, organizar, fiscalizar e legislar sobre o tema da proteção de dados.
Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_pareceres_substitutivos_votos?idProposicao=2210757

Quando ouvimos a palavra inovação, é comum pensarmos em inteligência artificial, startups, grandes empresas de tecnologia ou alguma invenção que vai mudar o mundo. Mas a inovação pode ser muito mais simples. Pode ser uma pessoa que encontra uma maneira melhor de fazer seu trabalho, uma empresa que muda um processo e passa a atender melhor seus clientes, um produtor que utiliza tecnologia para aumentar sua produtividade ou um comércio que encontra uma nova forma de vender. No fundo, inovar é uma disciplina: olhar para aquilo que fazemos todos os dias e perguntar se existe uma maneira melhor. Acredito que essa cultura será cada vez mais importante para o futuro das nossas empresas e da nossa cidade. Empresas de base tecnológica têm um papel especial nesse processo. Muitas nascem justamente para resolver problemas reais de outras empresas e, ao transformar uma solução em produto, conseguem levá-la para centenas ou milhares de pessoas. Um problema local pode virar uma solução global. Para que isso aconteça, precisamos de um ambiente que estimule essas ideias. E Rio Preto tem construído bons fundamentos. Temos empresas de tecnologia, empreendedores, universidades, investidores, o Parque Tecnológico e uma rede de entidades que trabalham pelo desenvolvimento da nossa região. O Parque Tecnológico é um importante ponto de encontro entre conhecimento, empresas, empreendedorismo e tecnologia. A APETI também tem um papel fundamental como articuladora regional desse ecossistema, aproximando empresários, empresas de tecnologia, universidades, poder público e outras instituições que ajudam a desenvolver pessoas e negócios. Esse ambiente é importante porque inovação não acontece apenas dentro de uma startup. Ela acontece quando uma empresa decide resolver melhor um problema, quando um profissional busca uma nova solução, quando uma universidade transforma conhecimento em aplicação ou quando alguém tem coragem de experimentar algo diferente. É assim que uma economia aumenta sua produtividade. E a produtividade importa. É ela que permite que uma empresa cresça, que um profissional gere mais valor, que novos negócios surjam e que uma região tenha mais capacidade de gerar riqueza. Por isso, acredito que precisamos colocar a inovação na nossa rotina. Não precisamos esperar uma grande ideia. Podemos começar olhando para o nosso próprio trabalho e fazendo perguntas simples: o que eu faço hoje que poderia fazer melhor? O que poderia ser mais simples? O que estou fazendo apenas porque sempre foi assim? Que problema dos meus clientes ainda não resolvi? Se cada empresa, profissional, empreendedor e instituição desenvolver esse hábito, teremos muito mais do que um ecossistema de inovação. Teremos uma cultura de inovação. E talvez esse seja o maior desafio e também uma das maiores oportunidades para Rio Preto. Porque, no final das contas, inovação não é sobre tecnologia. É sobre pessoas dispostas a melhorar o que fazem. Uma sociedade em que as pessoas buscam constantemente fazer melhor aumenta sua produtividade, cria mais oportunidades, gera mais riqueza e melhora a vida de todos. É assim que construímos uma cidade melhor. E é assim que construímos uma sociedade mais próspera. Eduardo Luiz Santos Vice-presidente da Apeti (biênio 2026–2027)

Todo mundo já entendeu que a IA vai mudar a forma como a gente compra, certo? Em pouco tempo, você vai escolher tênis, passagem aérea e até plano de saúde batendo papo com um chatbot, pagar ali mesmo e receber tudo sem sair da conversa. Comprar dentro de um ChatGPT da vida vai ser tão comum quanto abrir o app do banco.

A revitalização do CEDET marca um passo importante na consolidação da Apeti como agente de transformação social e tecnológica em São José do Rio Preto. O projeto não apenas renova um espaço físico, mas reacende a esperança de muitos jovens e reafirma o papel da tecnologia como ponte entre conhecimento, oportunidades e cidadania.

A Casa do Empreendedor foi inaugurada em Olímpia na tarde desta terça-feira (30), em cerimônia realizada na Câmara Municipal e seguida de visita às novas instalações na Avenida Aurora Forti Neves. O espaço integra o programa “Olímpia + Empreendedora” e reúne, em um só endereço, serviços de orientação, crédito, capacitação e inovação para micro e pequenos negócios.

A Apeti, entidade que reúne empresas e profissionais de tecnologia e inovação de Rio Preto, completa hoje 22 anos de atuação. Criada em 2003, nasceu para organizar e dar voz ao setor de TI, mas ao longo do tempo ampliou sua atuação e se consolidou como hub multissetorial, responsável por conectar empresas, fomentar parcerias e gerar impacto econômico e social na cidade.

Por que algumas empresas desaparecem enquanto outras conseguem se reinventar e permanecer relevantes por décadas? Quantas histórias já ouvimos de organizações que perderam espaço, precisaram ser vendidas para sobreviver ou simplesmente não conseguiram sair de crises? Essa é uma pergunta que todo empresário e executivo deveria se fazer diariamente: o que precisamos fazer para garantir que nossa empresa continue relevante?

Vivemos em uma era que nos pressiona a buscar o novo a todo instante. A inovação virou mantra, e a velocidade, critério quase absoluto de sucesso. Mas entre apelos por reinvenção constante e promessas de soluções mágicas para problemas complexos, sigo acreditando em um princípio simples: tudo que tem valor resiste ao tempo.

Tem tanta coisa maluca acontecendo no mundo que as pegadinhas de 1º de abril ficaram realistas demais. O Dia da Mentira virou descanso. Um dia em que, enfim, a gente sabe que está sendo enganado (e ri disso). Mas às vezes, é o contrário que acontece: algumas ideias parecem mentira, e ainda assim, mudam tudo.

Neste programa, publicado em 01 de março, recebo Gerson Pedrinho e João Paulo, presidente e vice-presidente da APETI (Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnlogia da Informação) para falarmos sobre a instituição, sua história, projetos e planos futuros. Créditos: https://www.samilo.com.br/entrevista-com-gerson-e-joao-paulo-cbn-grandes-lagos









































