Radar Jurídico
3 de março de 2022
Congresso promulga a inclusão da proteção de dados pessoais aos direitos e garantias fundamentais
Congresso promulga a inclusão da proteção de dados pessoais aos direitos e garantias fundamentais
Texto: O Congresso inclui a proteção de dados pessoais aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal e artigo Artigo 5º LXXIX. A Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – promoveu o regramento sobre o tratamento de dados de forma especializada e agora temos a disposição constitucional.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/sessao-solene-do-congresso-nacional/2022/02/congresso-promulga-emenda-constitucional-sobre-protecao-de-dados
Projeto de lei busca instituir a lei de segurança do Pix
TEXTO: Em 03.02, o senador Chico Rodrigues (DEM/RR) apresentou o PL 133/2022, que altera a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) para instituir a "Lei de Segurança do Pix". O objetivo é prever regras de segurança ao usuário do Pix (Sistema de Pagamentos Instantâneos) e “criar mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos, na hipótese de cometimento de crimes patrimoniais”.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/09/chico-rodrigues-apresenta-projeto-que-institui-a-201clei-de-seguranca-do-pix201d
O Conselho Diretor da ANPD aprova o Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Texto: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 02, que aprova o regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte. O Regulamento, que passou por diversas etapas de participação e contribuição da sociedade, bem como, Tomada de Subsídios, Consulta Pública e Audiência Pública, tem como objetivo facilitar a adaptação e adequação de agentes de tratamento de pequeno porte às normas da LGPD.
Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019
O fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude exige colaboração institucional, alinhamento estratégico e ações capazes de gerar impacto real.
Vivemos em uma era em que digitalização, automação e inteligência de dados deixaram de ser vantagem competitiva e se tornaram questão de sobrevivência empresarial.
A Casa do Empreendedor foi inaugurada em Olímpia na tarde desta terça-feira (30), em cerimônia realizada na Câmara Municipal e seguida de visita às novas instalações na Avenida Aurora Forti Neves. O espaço integra o programa “Olímpia + Empreendedora” e reúne, em um só endereço, serviços de orientação, crédito, capacitação e inovação para micro e pequenos negócios.
A mais recente edição do Ranking Connected Smart Cities colocou São José do Rio Preto entre as 50 cidades mais inteligentes do Brasil — um salto expressivo de 39 posições em relação ao ano anterior.
De cada 10 empresas simples de inovação no território paulista, sete estão estabelecidos na região metropolitana de São Paulo.
No dia 28 de agosto, aconteceu o Fórum de Ações Sociais de Capacitação para o Trabalho no auditório do Senac Rio Preto.
Até mesmo na área de Recursos Humanos, a inovação tecnológica tem transformado a forma de conectar empresas e talentos, sem perder o olhar humano.
A WZTECH, empresa sediada em São José do Rio Preto, alcançou um marco histórico no setor de infraestrutura digital ao se tornar a primeira no Brasil a fechar um grande contrato para fornecimento de equipamentos de rede do fabricante Juniper Networks (HPE Networking) com interfaces de 800 Gbps.
A Apeti, entidade que reúne empresas e profissionais de tecnologia e inovação de Rio Preto, completa hoje 22 anos de atuação. Criada em 2003, nasceu para organizar e dar voz ao setor de TI, mas ao longo do tempo ampliou sua atuação e se consolidou como hub multissetorial, responsável por conectar empresas, fomentar parcerias e gerar impacto econômico e social na cidade.
