Radar Jurídico
3 de março de 2022
Congresso promulga a inclusão da proteção de dados pessoais aos direitos e garantias fundamentais
Congresso promulga a inclusão da proteção de dados pessoais aos direitos e garantias fundamentais
Texto: O Congresso inclui a proteção de dados pessoais aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal e artigo Artigo 5º LXXIX. A Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – promoveu o regramento sobre o tratamento de dados de forma especializada e agora temos a disposição constitucional.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/sessao-solene-do-congresso-nacional/2022/02/congresso-promulga-emenda-constitucional-sobre-protecao-de-dados
Projeto de lei busca instituir a lei de segurança do Pix
TEXTO: Em 03.02, o senador Chico Rodrigues (DEM/RR) apresentou o PL 133/2022, que altera a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) para instituir a "Lei de Segurança do Pix". O objetivo é prever regras de segurança ao usuário do Pix (Sistema de Pagamentos Instantâneos) e “criar mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos, na hipótese de cometimento de crimes patrimoniais”.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/09/chico-rodrigues-apresenta-projeto-que-institui-a-201clei-de-seguranca-do-pix201d
O Conselho Diretor da ANPD aprova o Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Texto: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 02, que aprova o regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte. O Regulamento, que passou por diversas etapas de participação e contribuição da sociedade, bem como, Tomada de Subsídios, Consulta Pública e Audiência Pública, tem como objetivo facilitar a adaptação e adequação de agentes de tratamento de pequeno porte às normas da LGPD.
Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019
A WZTECH, empresa sediada em São José do Rio Preto, alcançou um marco histórico no setor de infraestrutura digital ao se tornar a primeira no Brasil a fechar um grande contrato para fornecimento de equipamentos de rede do fabricante Juniper Networks (HPE Networking) com interfaces de 800 Gbps.
A Apeti, entidade que reúne empresas e profissionais de tecnologia e inovação de Rio Preto, completa hoje 22 anos de atuação. Criada em 2003, nasceu para organizar e dar voz ao setor de TI, mas ao longo do tempo ampliou sua atuação e se consolidou como hub multissetorial, responsável por conectar empresas, fomentar parcerias e gerar impacto econômico e social na cidade.
Nos dias 6 e 7 de agosto, São José do Rio Preto respirou tecnologia e inovação. A quarta edição do Rio Preto Tech Summit, promovida pela APETI – Associação de Empresas e Profissionais de Tecnologia da Informação, mostrou por que já é considerado o maior encontro do setor no interior paulista.
Neste programa, publicado em 19 de julho, Pedro, Vinícius, Professor Adriano e eu (Samilo Lopes) batemos um papo sobre a Cylo Cybersecurity.
Por que algumas empresas desaparecem enquanto outras conseguem se reinventar e permanecer relevantes por décadas? Quantas histórias já ouvimos de organizações que perderam espaço, precisaram ser vendidas para sobreviver ou simplesmente não conseguiram sair de crises? Essa é uma pergunta que todo empresário e executivo deveria se fazer diariamente: o que precisamos fazer para garantir que nossa empresa continue relevante?
A Apeti, associação que reúne empresas de tecnologia e inovação de Rio Preto, está desembarcando em Olímpia com um plano ambicioso: transformar a cidade em mais um polo tecnológico do interior.
O Brasil enfrenta um desafio comum: como conciliar modernização tecnológica com inclusão social? A resposta pode estar em uma metodologia inovadora que transforma a gestão pública mundial.
Curso gratuito de tecnologia abre inscrições para jovens de escolas públicas de Rio Preto; veja como participar
Vivemos em uma era que nos pressiona a buscar o novo a todo instante. A inovação virou mantra, e a velocidade, critério quase absoluto de sucesso. Mas entre apelos por reinvenção constante e promessas de soluções mágicas para problemas complexos, sigo acreditando em um princípio simples: tudo que tem valor resiste ao tempo.
