Radar Jurídico
7 de dezembro de 2021
Governo de SP quer incentivar o 5G, por meio do programa Conecta SP
Conecta SP
Governo de SP quer incentivar o 5G, por meio do programa Conecta SP.
O PL 785/2021 é apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo, propondo a criação do programa Conecta SP, o qual objetiva estimular a implantação de comunicações como a rede 5g.
FONTE: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000423839
Eleições
Órgãos firmam Acordo de Cooperação Técnica para atuar na proteção de dados nas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram acordo de cooperação técnica para implementar ações relativas à LGPD no cenário eleitoral.
Segundo o próprio acordo, o objetivo é consolidar o relacionamento institucional, de forma a viabilizar a atuação coordenada e compartilhada, a fim de promover e zelar pela adequada aplicação da LGPD no âmbito eleitoral.
FONTE: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-e-tse-assinam-acordo-de-cooperacao-tecnica
Rede Social
Decisão no 2º Juizado Especial Cível de Brasília aponta o dever da plataforma indenizar perfil de rede social invadido.
Dono de perfil invadido no instagram recebeu decisão favorável, após empresa agir com desídia (negligência) ao não permitir exclusão de contas falsas vinculadas.
Diz o magistrado que “restou cabalmente demonstrado nos autos a falha na segurança dos serviços prestados pelo requerido ao permitir o ‘hackeamento’ da conta, além do vício no serviço consistente na demora do seu bloqueio”.
Ressaltou que os fornecedores de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, tal como a falta de segurança na sua prestação, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/novembro/invasao-de-perfil-em-rede-social-gera-dever-de-indenizar
Governo de SP quer incentivar o 5G, por meio do programa Conecta SP.
O PL 785/2021 é apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo, propondo a criação do programa Conecta SP, o qual objetiva estimular a implantação de comunicações como a rede 5g.
FONTE: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000423839
Eleições
Órgãos firmam Acordo de Cooperação Técnica para atuar na proteção de dados nas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram acordo de cooperação técnica para implementar ações relativas à LGPD no cenário eleitoral.
Segundo o próprio acordo, o objetivo é consolidar o relacionamento institucional, de forma a viabilizar a atuação coordenada e compartilhada, a fim de promover e zelar pela adequada aplicação da LGPD no âmbito eleitoral.
FONTE: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-e-tse-assinam-acordo-de-cooperacao-tecnica
Rede Social
Decisão no 2º Juizado Especial Cível de Brasília aponta o dever da plataforma indenizar perfil de rede social invadido.
Dono de perfil invadido no instagram recebeu decisão favorável, após empresa agir com desídia (negligência) ao não permitir exclusão de contas falsas vinculadas.
Diz o magistrado que “restou cabalmente demonstrado nos autos a falha na segurança dos serviços prestados pelo requerido ao permitir o ‘hackeamento’ da conta, além do vício no serviço consistente na demora do seu bloqueio”.
Ressaltou que os fornecedores de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, tal como a falta de segurança na sua prestação, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/novembro/invasao-de-perfil-em-rede-social-gera-dever-de-indenizar
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