Radar Jurídico
24 de janeiro de 2022

ANPD FISCALIZA INCIDENTE DE SEGURANÇA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANPD FISCALIZA INCIDENTE DE SEGURANÇA NO MINISTERIO DA SAÚDE 
O Ministério da Saúde foi notificado pela ANPD a prestar esclarecimentos e cooperar com a investigação e fiscalização ocorrida a partir do incidente de segurança ocorrido no site do ConecteSuS.
FONTE: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-fiscaliza-incidente-ao-site-do-conectsus?utm_campaign=boletim_52__bulletin_52&utm_medium=email&utm_source=RD+Station 


GOOGLE E FACEBOOK SÃO MULTADOS EM 150 e 60 MILHÕES
Após investigações, a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) Autoridade Francesa de Proteção de Dados constatou que os sites facebook.com e google.fr oferecem apenas um botão para aceite imediato dos cookies, sem fornecer mecanismos de para que o usuário recuse tais cookies. Assim, a CNIL aplicou duas multas no total de 150 milhões de euros contra a GOOGLE (90 milhões de euros para a empresa GOOGLE LLC e 60 milhões de euros para a empresa GOOGLE IRELAND LIMITED); e uma multa de 60 milhões de euros contra a empresa FACEBOOK IRELAND LIMITED.
Ainda, segundo a Autoridade, as empresas devem oferecer a funcionalidadede recusa dos cookies sob pena de multa de 100.000 euros por dia de atraso.
FONTE: https://www.cnil.fr/en/cookies-google-fined-150-million-euros
https://www.cnil.fr/en/cookies-facebook-ireland-limited-fined-60-million-euros


MP permite abatimento em dívidas do FIES 
Em 30 de dezembro a MP 1.090/2021 permitiu o abatimento nas dívidas de estudantes com o FIES.
Caso esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o desconto pode chegar em 92%.
Os agentes financeiros deverão disponibilizar canais de atendimento a fim de que os estudantes venham aderir a renegociação da dívida.
FONTE: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/01/03/mp-concede-abatimento-de-ate-92-em-dividas-do-fies

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Curso gratuito de tecnologia abre inscrições para jovens de escolas públicas de Rio Preto; veja como participar
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